Dogmática e Ordenamento Jurídico

Segundo Kelsen, é por meio do conhecimento da ciência jurídica que uma pluralidade de normas se transforma em um ordenamento jurídico, ou seja, num sistema único e sem contradições. [1] Não contraditório porque todo ordenamento se baseia em um principio que fundamenta cada norma, assim, como todas tem uma mesma base, não devem se contrapor. Para chegar a esse fundamento:

Tem de terminar numa norma que se pressupõe como a última e a mais elevada. Como norma mais elevada, ela tem de ser pressuposta, visto que não pode ser posta por uma autoridade, cuja competência teria de se fundar numa norma ainda mais elevada. A sua validade já não pode ser derivada de uma norma mais elevada, o fundamento da sua validade já não pode ser posto em questão. Uma tal norma, pressuposta como a mais elevada, será aqui designada como norma fundamental. [1]

​Assim, Kelsen constrói o conceito da norma hipotética fundamental que, como dito, é de onde se origina a validade de todas as demais normas e o que organiza todo o ordenamento jurídico que dela deriva.

Em suma, o ordenamento jurídico se refere à maneira como o Direito se organiza dentro de determinados conjuntos de normas e leis específicas de seu meio. Dessa maneira, o próprio ordenamento é um conjunto organizado cujo sistema possui hierarquia de normas e leis. (COSTA, 2001, p. 19).  A dogmática é fruto dos costumes de certa sociedade, e, com base neles, cria um texto que se diz ser absoluto a fim de buscar ao máximo essa tentativa de ordenamento.

​“Assim, a dogmática não é um conhecimento desinteressado, não é um saber pelo saber, mas um saber voltado à realização de uma atividade prática”. [3] Conforme explicado por Costa (2001), a dogmática possui um fim prático que é a própria aplicação das normas que não podem ser ditas como inválidas ou, do contrário, o próprio ordenamento jurídico não faria qualquer sentido. A dogmática orienta as decisões do direito e serve para criar certa homogeneidade às futuras decisões que serão tomadas pelos membros do corpo judiciário, evitando o máximo possível distorções entre si.

Como compreender a Dogmática Jurídica

A dogmática jurídica pode ser analisada por um viés mais lógico-normativo que empírico-causal.O primeiro se encaixa mais em uma visão abstrata, baseada em investigações racionais, sem dados empíricos, eles em suma seguem a realidade lógica e determinado povo a cumpre, fazendo do sistema de normas e leis uma regra imutável, logo muito bem definida.

Essa dogmática serve muitas vezes para evitar erros e arbitrariedades na justiça, servindo também para legitimar a maioria das ações judiciais. É como se ela agisse como um manual, que delimita os limites do jurista. O dogma não é visto como estático mas sim em movimento, sendo importante para que o sistema jurídico não falhe.Assim como no âmbito jurídico, discutido anteriormente, os dogmas religiosos também são temas de controvérsia, no qual verdades são aceitas sem a prova concreta destas. Apenas uma aceitação absoluta, sem as devidas provas para determinar sua veracidade.

É com as diferentes interpretações que pode se chegar a distintas análises e a verdades imutáveis. A bíblia sagrada cristã, como também o alcorão muçulmano podem ser lidos e entendidos de diferentes formas. Com um olhar voltado ao direito,tem-se a constituição,cuja  visão e aceitação deturpada pode criar certezas absolutas; diferentes do objetivo inicial e verdadeiro.

Alterações do Ordenamento Jurídico

O sistema em que vive uma sociedade, eventualmente, pode sofrer algumas mudanças de acordo com os anseios da população em determinada época e ambiente. No período clássico, acreditava-se que isso dificilmente poderia ser modificado. Já na modernidade, isso vem sofrendo alterações.Tal modificação na maneira de pensar, foi sendo evidenciada a partir da mentalidade de que o poder das decisões está nas mãos do povo, que elege seus representantes por meio do poder de voto. Continuando assim o ciclo, o que se espera é que os escolhidos colocarão em prática as mudanças prometidas.

Contudo, no que tange à alteração do ordenamento jurídico, não é tão simples quanto parece. Isso se deve ao fato de que este se baseia em diferentes fontes. Entre elas, pode-se citar: analogia, lei, costumes, doutrina, jurisprudência e princípios gerais do direito. A partir disso, fica evidente que no momento em que uma lei não se aplica a um dado caso, ou seja, quando uma situação não é contemplada por determinada norma, cabe ao juiz decidir o rumo à ser tomado. Entretanto, tal julgamento varia de acordo com a interpretação pessoal do juiz, que mesmo embasada nas leis, em princípios e em valores de uma dada sociedade, pode ser considerada injusta dependendo da compreensão de cada um.

A partir disso, cabe ressaltar a definição de Miguel Reale a respeito do ordenamento jurídico, que pode ser elucidada como: “conjunto de normas jurídicas capazes de compreender as fontes de direito em todos os seus conteúdos e projeções, abrangendo tanto regras explicitas como as elaboradas para suprir lacunas” (REALE, 1987). Sendo assim, as leis consideradas implícitas, que dependem da interpretação do magistrado, podem ser avaliadas como meios de perceber que o ordenamento jurídico não é imutável.

Com efeito, para que haja a formação do sistema, podemos afirmar que o seu substrato estaria calcado nos valores da segurança jurídica e nos princípios da igualdade e da justiça. Assim, a previsibilidade do direito, bem como a estabilidade e continuidade da legislação e da jurisprudência agregariam valores para a formação do sistema, que necessariamente deve traduzir e realizar a adequação valorativa e a unidade interior como fundamento da ordem jurídica. (NETO,2008)

Importância da Dogmática como guia de decisões

O ordenamento jurídico, quando entendido como sistema, tenta aplicar a norma a comportamentos prováveis. Tal unicidade é proveniente dos dogmas jurídicos, que apesar de sua eficiência, não abrange todas as possibilidades, sendo essas as lacunas do sistema. De qualquer modo, a “dogmática, cria condições para a decidibilidade de conflitos juridicamente definidos” (BRANDÃO, 2013).Ou seja, a interpretação pode ser maculada por subjetividades provenientes de costumes que são dificilmente modificáveis, portanto é digna a indagação de como é possível reduzir as arbitrariedades em um processo jurídico.

De nossa parte, entendemos que a racionalidade, característica do pensamento jurídico, envolve a hermenêutica (compreensão), a própria concepção ontológica do direito, a argumentação e a interpretação, e que o valor de uma proposta metodológica deve ser avaliada pelo grau com que os critérios metodológicos propostos podem ser postos em prática, em que cabe efetuar por meio deles mudanças para o bem de uma comunidade ética de indivíduos em constante processo de construção. (FERNANDEZ, 2008)

Ou seja, para uma conclusão ser considerada válida, ela deve ser proveniente de um processo racional de conhecimento normativo e seu reconhecimento posterior na situação analisada, levando em conta as particularidades exigidas por cada caso. A dogmática existe justamente para evitar que decisões arbitrárias existam, na medida em que ela coordena os desacordos que podem surgir entre interpretação e norma. Ela tenta padronizar o julgamento, de forma que a mesma situação não seja julgada de maneiras destoantes, promovendo assim estabilidade e segurança jurídica.

A função social da dogmática jurídica está no dever de limitar as possibilidades de variação na aplicação do direito e de controlar a consistência das decisões, tendo por base outras decisões. Só a partir de um estudo científico-jurídico é que se pode dizer o que é juridicamente possível. O ideal dos juristas é descobrir o que está implícito no ordenamento jurídico, reformulando-o, apresentando-o como um todo coerente e adequando-o às valorações sociais vigentes. (DINIZ, 2005).


Referências

[1] KELSEN, Hans. Direito e Ciência. In. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 82.

[2] KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. 136.

[3] COSTA, Alexandre A. Introdução ao Direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas. Porto Alegre: Fabris, 2001. p. 97

Max Weber e Hans Kelsen: a sociologia e a dogmática jurídicas. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2006, n.27, pp. 171-179. ISSN 1678-9873.

NETO, Ney Castelo Branco. O sistema na ciência do Direito: As incompletudes diante do pensamento sistêmico e a racionalidade jurídica. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XI, n. 58, out 2008. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5182&gt;. Acesso em 26 de maio, 2015.

FERNANDEZ, Atahualpa. Argumentação Jurídica e hermenêutica. São Paulo: Impactus, 2008

BRANDÃO, Cristina Silva; BRANDÃO, Cristina Silva. Kafka e o Direito como Ciência Dogmática. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 13 de mai. de 2003. Disponível em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/1325/kafka_e_o_direito_como_ciencia_dogmatica >. Acesso em 26 de Maio, 2015.

DIAS, Ádamo Brasil. Interpretação constitucional: entre a dogmática e a zetética. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3797, 23 nov. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25948&gt;. Acesso em 26 de Maio, 2015.

DINIZ, Maria Helena. Lei de interpretação ao código civil interpretada. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito – 15a. ed – São Paulo: Saraiva, 1987.

BARROZO, Jamisson Mendonça. As fontes do direito e a sua aplicabilidade na ausência de norma. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5763/As-fontes-do-direito-e-a-sua-aplicabilidade-na-ausencia-de-norma&gt;. Acesso em 26 de Maio, 2015.

SILVA, Lays Fernanda Ansanelli. A epistemologia de Hans Kelsen e a explanação do ordenamento jurídico kelseniano visando a explicação da norma fundamental. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4504&revista_caderno=15&gt;. Acesso em 26 de Maio, 2015.

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