Como a Idade Média influenciou na formação do Direito Moderno

A Idade Média, compreendida entre os séculos V e XV, tem como principal característica a sua organização política, a qual é conhecida como Feudalismo. Este sistema não se restringe somente ao aspecto político, mas determina também a organização econômica e social da época. Consiste em uma ordem baseada na propriedade da terra em que a unidade territorial é denominada feudo – a maioria das terras agrícolas da Europa Ocidental e Central estavam divididas em áreas conhecidas assim. Um feudo é formado por uma aldeia e várias centenas de acres de terra arável onde o povo da aldeia trabalhava.[1]Essas áreas tinham dimensões e organizações diferentes e eram os senhores feudais os donos e os responsáveis por gerir essas propriedades.

Existem três classes que compõem a sociedade estática e hierarquizada do feudalismo: os sacerdotes, os guerreiros e os trabalhadores. Sendo que, eles se dividem entre grandes camadas: a do clero, a dos servos e a dos senhores.

“Cada propriedade feudal tinha um senhor. Dizia-se comumente do período feudal que não havia ‘senhor sem-terra, nem terra sem senhor’. […] nessa moradia fortificada, o senhor feudal vivia (ou o visitava, já que frequentes vezes possuía vários feudos; alguns senhores chegavam mesmo a possuir centenas)”

(HUBERMAN, L, 1936, p. 3)

Observa-se a partir desse ponto que o senhor feudal é uma figura central e de grande importância no Período Medieval. A partir das terras que possui advém seus poderes político, econômico e também jurídico. Ele estipula regras e define direitos e deveres sobre questões como o casamento e direito à herança, e por fim aplica essas normas como podemos ver a seguir:

“Como consta nos anais do Tribunal: ‘Robert, filho de Roger, filho de Richard, que possuía um terreno de três hectares de terra arrendada, está morto. E logo, John, seu irmão herdeiro, tomou posse das terras, para si e seus herdeiros, de acordo com o costume do feudo… e paga ao senhor 3 s. [xelins] de multa por entrada.” [2]

A expressão destacada mostra como se justificavam as relações jurídicas existentes à época. O direito era principalmente fruto dos costumes do feudo, o que explica a grande variedade de ordens jurídicas do período. A tradição era tão importante para o feudo, como é hoje a Constituição para o seu Estado.

O Direito Feudal legitimava as relações de vassalo e suserano, situando-se no período da Baixa Idade Média, no período de transição para o Renascimento. Percebe-se, nessa época, a presença do Direito Consuetudinário (o que diz respeito a algo fora dos domínios religiosos).

Na Idade Média, as questões jurídicas eram resolvidas com a ajuda da Igreja, ou seja, tomando por base os poucos cânones que o Código de Direito Canônico possuía à época (como está claro no prefácio do Código atual, que conta toda a história de formação do Código e também como a Igreja era regulamentada através dos séculos). Ele aos poucos evoluiu para que fosse o mais completo possível para regulamentar toda a formação da Igreja e sua relação com as pessoas. Atualmente, o Direito Canônico regula a vida eclesiástica, a hierarquia e relações do clero. É proveniente da tradição Católica ao longo dos séculos, sendo que passou a começar a ser organizado no concílio de Trento, chegando à complexidade e plenitude que é atualmente, somente em 1983. Antigamente as normas que a Igreja detinha e que influenciavam o Direito dentro dos feudos era baseado em poucos cânones, não tão extensos como o Código atual.

O período que vai do século XI ao XV, denominado Baixa Idade Média, representou a decadência do sistema feudal. Esse processo se deu por meio de etapas. Inicialmente, o surgimento de novas tecnologias agrícolas como o moinho hidráulico e a atrelagem dos bois nas carroças proporcionaram um aumento da produtividade nos feudos. A partir daí, um feudo não era mais suficiente para sustentar uma população e seu potencial de produtividade. Assim, os burgos começaram a se desenvolver – formando cidades – e a organização feudal deixou de ser individual e passou a ser coletiva. O comércio fez com que houvesse uma maior interação entre as pessoas e, consequentemente, trouxe a necessidade de uma nova administração da vida em sociedade que pudesse acomodar essa recente dinâmica social.

Quando o senhor feudal precisava resolver uma questão mercantil por exemplo, a quem ele poderia recorrer? Às normas da Igreja? Deveria haver um meio mais imparcial de tomar esse tipo de decisão. Era necessário, para que o Direito evoluísse, que se olhasse para trás, voltar na história: voltamos ao Direito Romano. As pessoas, então, olharam o passado para conseguir enxergar uma solução futura: começaram a estudar o Direito Romano. E ele compreendia, entre tantos outros aspectos, a ideia de processo civil romano, ou seja, relacionava direito com ação; o cidadão romano deveria seguir regras para realizar ou desfrutar de seus direitos. Além disso, concepções como “olho por olho, dente por dente” foram estabelecidas e superadas pelos próprios romanos, que às substituíram pela justiça pública, onde um juiz – funcionário do Estado – conciliava conflitos entre os cidadãos. Dessa maneira, o direito romano mostrou-se completamente fundamental e capaz de abarcar as complexidades da sociedade daquele período. E não só isso, ele acabou se tornando a base e a grande influência para o desenvolvimento do direito como se conhece atualmente.

Sendo assim, essa nova ordem gerada, a união de feudos, por exemplo, resultou em sociedades que necessitavam de uma organização mais complexa a fim de que pudessem estabelecer a ordem. As pessoas abriam mão de seu bem maior, que era a liberdade pura, para ceder ao Estado (aqui compreendido entre a relação dos vassalos com os senhores) e este pudesse tomar conta delas. É uma subordinação voluntária. A partir daí, porque a sociedade evoluiu foi necessário criar um conjunto de regras que visasse à imparcialidade, separando também os julgamentos do cunho religioso. Assim, o pluralismo político e jurídico da época deu espaço para um conjunto de normas que definiriam os rumos da sociedade, e que, conforme essa nova sociedade formada foi evoluindo, foi possível chegar aos moldes que conhecemos hoje. É nisso, portanto que constitui a teoria das fontes do direito, como muito bem elucida Gustav:

“[…]todavia, o dever ético, que apresenta sua lei ao nosso querer e agir, é de natureza tríplice: as regras de um agir bom, adequado e justo, produzem a moralidade, o costume e finalmente o direito. Entre elas, encontra-se historicamente em primeiro lugar o costume, de que só mais tarde se desligaram o direito e finalmente a moralidade.” (RADBRUCH, Gustav. 1999, p. 01 – 02)

É basicamente esse o processo de evolução do Direito: passando desde um certo altruísmo até a produção da moralidade, base dos costumes, chegando por fim, ao direito. Separando-se o direito dos costumes (ou seja, terminando essa relação dos senhores feudais com o costume religioso) pudemos chegar ao direito da forma que conhecemos hoje.

Entende-se, por fim, que a partir dessa necessidade do homem – como ser social- tem de viver em grupo, surgiram as leis e a sociedade como se conhece hoje. Ademais, o direito romano – com sua premissa de legitimação do poder por meio de representantes que pudessem trazer a resolução dos conflitos de maneira a congregar todo o grupo – mostrou-se como elemento essencial dessa transformação. Desse modo, só se tornou possível chegar a um complexo sistema de organização de normas e leis escritas pela necessidade do ser humano de viver em grupo de forma harmônica. Portanto, as pessoas abriram mão de sua liberdade total e absoluta para serem “livres” dentro de um sistema, e assim, forma-se o conjunto de regras que são seguidas: abre-se mão da liberdade absoluta, deixando-a para uma organização maior – responsável por garantir a todos princípios básicos e necessários (como liberdade de locomoção, propriedade, segurança, entre outros). Em síntese, esse sistema, foi, como dito antes, inspirado no direito romano, nos costumes de cada feudo e em uma tentativa de imparcialidade mediante as complexidades daquele contexto social. Ou seja, a partir do caos nasceu a organização, a partir da pluralidade política e jurídica medieval – vários feudos com senhores distintos e com organizações próprias – chegou-se a unificação desse sistema.


Referências:

[1]HUBERMAN, L. (1936). História da Riqueza do Homem. Trad. De Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986.  p. 3.

[2]Ibd., p. Grifo nosso.

ALVES, J.C. M. – Direito Romano; Editor Borsoi, RJ, 1965, vol. 1, c. XVII E XVIII.

TRICI, J. R. C.; AZEVEDO, L.C. – Lições de História do Processo Civil Romano; Ed. Revista dos Tribunais, c. 3,4 e 5.

Júnior, J. Cretella – Curso de Direito Romano; 19ª edição; Ed. Forense; Rio, 1995.

SANTOS, Michel Carlos Rocha. História do Direito na Baixa Idade MédiaRevista Jus Navigandi, Teresina, ano 16n. 28013 mar. 2011.

RADBRUCH, Gustav. Direito. In. Introdução à ciência do direito. Trad. Vera Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 01.

<http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf&gt; Acesso em 12 de abril de 2015.

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