Naturalismo e Positivismo: uma dualidade atual

Os direitos naturais e os direitos positivos são de suma importância para que a sociedade encontre sua harmonia. E apesar de possuírem utilidades semelhantes, têm origens e definições distintas.

O estoicismo, fundado por Zenão, defendia a ideia de que todos são parte de uma mesma razão universal (“logos”). Sendo assim, cumpre salientar a existência de um direito válido universalmente, ou direito natural, que advém com o nascimento da sociedade e é tido como mais subjetivo e dinâmico, além de ser considerado para muitos, a base do direito em si. Ademais, entende-se que este se manifesta como valor e relaciona-se intrinsecamente com a moral do homem, sendo assim determinado por seu caráter cíclico, permanente e eternamente válido, baseado na atemporalidade da razão do homem e, portanto, independente de qualquer legislação. Sua definição abarca ainda a idéia de que o direito natural se dá como uma espécie de justiça divina e é resultado de uma força maior, ou seja, está na essência de todas as coisas e está em todo lugar. Para os estóicos, as leis dos diferentes estados não passavam de imitações imperfeitas de um direito advindo da própria natureza e as leis da natureza (Physis) deviam fundamentar as leis dos homens (Nomos).

Desse modo, o estoicismo influenciou fortemente sobre a justiça romana, tendo a figura de Cícero como seu maior expoente. Nesse caso, o que importa é o direito, não a lei. A justiça já seria algo inerente ao ser humano.O direito positivo, em contraste, se desenvolveu de maneira proporcional à valorização do positivismo e surgiu da necessidade do homem de regular, através de normas, ações a serem cumpridas, de maneira a excluir a metafísica e voltar-se à observação de fatos baseados na experiência (é dado o nome de leis às relações constantes de tais fatos que se repetem em determinadas circunstâncias). Sua concepção, de cunho mais formalista, entende o direito como um fato e encontra sua legitimidade posta e assegurada pelo Estado, por meio de leis e normas que se restringem a um determinado povo e território. Estas, por sua vez, mostram outra característica do direito positivo: sua mutabilidade. Isso porque, através de sistemas de regras escritas, o direito positivo acompanha a evolução da sociedade e se ajusta às necessidades dela, sendo voltado à estabilidade social e, portanto, está em constante mudança. É amplamente defendido por um dos maiores pensadores jurídicos do século 19, o austríaco Hans Kelsen.

O direito positivo, quando analisado de forma isolada, não possui legitimidade. Sendo assim, é necessário buscar tal legitimidade no direito natural. Todavia, as leis naturais, sempre baseadas na moral, não são suficientes para intimidar o homem, de tal maneira que o direito natural deveria ser cumprido baseando-se na questão da sujeição civil. Portanto, o direito natural tornou-se subordinado a atuação civil.

Em suma, o direito natural ordena e sustenta o direito positivo, funcionando como princípio geral e inspiração para a criação de leis, além de atuar como critério que permite valorá-lo. Assim, o segundo se dá como conseqüência do primeiro. O direito natural e o direito positivo instituem-se, cada um à sua maneira, como guias da sociedade, procurando sempre alcançar as melhores soluções, apesar de gerarem dilemas jurídicos e filosóficos em muitas situações.

Na famosa tragédia teatral grega de Sófocles Antígona, escrita por volta de 442 A.C, a personagem Antígona, filha do casal amaldiçoado pelos deuses Édipo e Jocasta, expressa fortemente a sua tradição religiosa e também ética,  se contrastando com os valores impostos pelo Estado, expressos pelo rei Creonte.

O grande foco da peça está no embate entre os princípios morais da mulher, do povo de Tebas e do sistema vigente no Estado, o qual era firmemente defendido pelo rei Creonte, que agia de forma demasiada autoritária e autocrata.  O grande dilema é: seria justa a condenação de Antígona por querer enterrar o irmão, mesmo desobedecendo à lei do rei, mas seguindo as leis naturais impostas pelos deuses gregos?

Percebe-se na obra o confronto entre as duas formas de direito: natural e positivo. O natural seria a vontade superior do povo, que não concorda com a atitude tirânica imposta pelo rei  e como consequência de seus atos, a desgraça cai sob a família deste (é importante ressaltar que a crítica aos poderes tirânicos é um tema frequente nas obras de Platão e Aristóteles). Já o direito positivo, tem sua representação máxima na justiça do rei, se opondo ao poder natural, mais abstrato e religioso de Antígona e do povo de Tebas.

Logo, o direito positivo necessita da aceitação ou legitimidade do povo, enquanto o direito natural é uma característica inata e atemporal, em que sua validade não é questionada por ter sido colocada pelos próprios deuses, considerados criaturas superiores. Sendo assim mantêm-se atuais tanto a obra de Sófocles como as dicotomias de ética e normas, em que as normas individuais  e coletivas são postas à prova, onde o fim se consolida na vontade democrática: a sociedade e seus valores étnicos prevaleceram em detrimento das normas que o Estado impôs, ou seja, o direito natural “venceu” o direito positivo.

Quando o direito positivo contradiz o direito natural, surge entre os cidadãos um conflito moral, pois o indivíduo se encontra diante de um dilema: seguir a lei da natureza ou seguir a lei dos homens. Para que essa escolha seja feita, ele se pergunta qual dentre as leis é a que de fato faz justiça. Para essa pergunta a resposta é outro questionamento, como medir e comparar a justiça?

Assim como o direito natural precede o direito posto, o homem traz princípios que antecedem seu conhecimento legal e que tendem a guiar suas ações. Sabendo disso, podemos responder aos questionamentos feitos sobre a justiça da seguinte forma: as leis devem seguir princípios consolidados na sociedade como bons e esses princípios é que vão determinar qual norma é justa e qual não deve ser aplicada. Neste sentido, a questão da justiça de uma norma positiva é respondida de acordo com sua adequação ao ordenamento moral de determinada sociedade. Isso é um pressuposto para que a norma possa alcançar sua plena eficácia – aqui entendida no sentido kelseniano como a característica da lei a qual o homem adapta o seu comportamento.

Devemos entender o direito natural como orientador do surgimento e da formação do ordenamento jurídico. Dessa forma, os dois tipos de direito podem existir lado a lado estabelecendo uma relação de complementaridade ao invés de oposição. Essa importante relação deve ser lembrada em todos os momentos desde a criação, passando pela interpretação e chegando à aplicação da norma.

Referências:

GAARDER, Jostein. O Mundo de Sofia: o romance da história da filosofia. São Paulo: Companhia das Letras, 1995

 GOUVEIA, Alexandre Grassano F.. Direito Natural e Direito Positivo. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 27, 23 dez. 1998

Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. Armênio Amado: Coimbra, 1979

– Romilly, Jacqueline de. A tragédia grega. Trd. Ivo Martinazzo. Brasília: universidade de Brasília, 1998

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